A presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de governo, durante coletiva de imprensa, em novembro de 2011, em que informou sobre as mudanças na tributação das empresas do Simples NacionalFoto: Agência Brasil/Especial para Terra
Em vigor desde o dia 1° de janeiro, as novas regras para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (programa que unifica oito tributos) ajudaram no crescimento dessas instituições. Desde o início do ano, as microempresas (ME) e os empreendedores individuais (EI) tiveram 50% de reajuste nos valores do teto da receita bruta anual, passando de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as ME, e de R$ 36 mil para R$ 60 mil quando a empresa estiver em regime de EI. No caso das pequenas empresas, o montante, que anteriormente era limitado a R$ 2,4 milhões, passa a ser de R$ 3,6 milhões, o que viabiliza empresas que antes não se enquadravam nas regras do Simples a serem inseridas no programa.
Segundo Paulo Zonotto de Paschoal, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de São Paulo e especialista em contabilidade, as medidas servem para que essas empresas possam ampliar seus ganhos e, por consequência, fazer com que a economia cresça nos próximos anos. "Mudando as regras, essas micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais poderão ampliar seus ganhos e, assim, abrir novos postos de trabalho. Com as mudanças, existirá uma desoneração na folha de pagamento, o que incentivará o empreendedor", explica.
Para o governo, a iniciativa resultará em uma queda prevista de R$ 4,8 bilhões em tributos. A renúncia fiscal, somada as perdas previstas para estados e municípios, resultará em um montante que varia de R$ 5,5 a R$ 6 bilhões a menos aos cofres públicos. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida serve para aumentar a competitividade das empresas. "Essa expansão, ajuda a incrementar a concorrência dentro do nosso País", afirmou o ministro. Mesmo com a economia brasileira instável, devido aos cortes no acesso ao crédito à pessoa física, e as demais medidas macroprudenciais ocorridas em 2011, segundo o especialista da ESPM, o Brasil tem plenas condições de abrir mão desse valor.
"Essa mudança é necessária e esperada há muito tempo. Acredito que não gera nenhum impacto negativo na economia brasileira. Na minha opinião, isso fomentará um maior crescimento da economia neste ano. Mesmo com a desoneração, continuaremos em expansão", enfatiza. Além do acréscimo nos limites de enquadramento, o governo autorizou o parcelamento de dívidas das empresas inadimplentes. A partir de agora, elas terão 60 meses para quitar seus débitos, com parcela mínima de R$ 500.
Imposto de Renda
Outra medida adotada pelo governo foi a simplificação na declaração do Imposto de Renda à Pessoa Jurídica. As empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As informações sobre a movimentação financeira serão conseguidas pelo fisco por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). A exclusão da declaração, que valerá apenas em 2013, beneficiará 5,2 milhões de empreendedores, estima o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o especialista em contabilidade da universidade, as empresas devem apenas estar atentas às mudanças e será necessário investir em profissionais qualificados para que as regras sejam cumpridas à risca. "A princípio, esses empreendedores terão de investir em mão de obra qualificada para se enquadrarem as normas. Agora, a fiscalização será mais rígida, o que evitará fraudes nas declarações", diz.
Previsões
Ainda como incentivo às micro e pequenas empresas, o governo estuda a possibilidade de abrir linhas de microcrédito a esses empreendedores que serão ofertadas pelos bancos públicos, além de permitir que essas empresas possam exportar sem deixar de se enquadrar no Simples Nacional.
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Especial para o Terra
Em vigor desde o dia 1° de janeiro, as novas regras para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (programa que unifica oito tributos) ajudaram no crescimento dessas instituições. Desde o início do ano, as microempresas (ME) e os empreendedores individuais (EI) tiveram 50% de reajuste nos valores do teto da receita bruta anual, passando de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as ME, e de R$ 36 mil para R$ 60 mil quando a empresa estiver em regime de EI. No caso das pequenas empresas, o montante, que anteriormente era limitado a R$ 2,4 milhões, passa a ser de R$ 3,6 milhões, o que viabiliza empresas que antes não se enquadravam nas regras do Simples a serem inseridas no programa.
Segundo Paulo Zonotto de Paschoal, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de São Paulo e especialista em contabilidade, as medidas servem para que essas empresas possam ampliar seus ganhos e, por consequência, fazer com que a economia cresça nos próximos anos. "Mudando as regras, essas micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais poderão ampliar seus ganhos e, assim, abrir novos postos de trabalho. Com as mudanças, existirá uma desoneração na folha de pagamento, o que incentivará o empreendedor", explica.
Para o governo, a iniciativa resultará em uma queda prevista de R$ 4,8 bilhões em tributos. A renúncia fiscal, somada as perdas previstas para estados e municípios, resultará em um montante que varia de R$ 5,5 a R$ 6 bilhões a menos aos cofres públicos. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida serve para aumentar a competitividade das empresas. "Essa expansão, ajuda a incrementar a concorrência dentro do nosso País", afirmou o ministro. Mesmo com a economia brasileira instável, devido aos cortes no acesso ao crédito à pessoa física, e as demais medidas macroprudenciais ocorridas em 2011, segundo o especialista da ESPM, o Brasil tem plenas condições de abrir mão desse valor.
"Essa mudança é necessária e esperada há muito tempo. Acredito que não gera nenhum impacto negativo na economia brasileira. Na minha opinião, isso fomentará um maior crescimento da economia neste ano. Mesmo com a desoneração, continuaremos em expansão", enfatiza. Além do acréscimo nos limites de enquadramento, o governo autorizou o parcelamento de dívidas das empresas inadimplentes. A partir de agora, elas terão 60 meses para quitar seus débitos, com parcela mínima de R$ 500.
Imposto de Renda
Outra medida adotada pelo governo foi a simplificação na declaração do Imposto de Renda à Pessoa Jurídica. As empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As informações sobre a movimentação financeira serão conseguidas pelo fisco por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). A exclusão da declaração, que valerá apenas em 2013, beneficiará 5,2 milhões de empreendedores, estima o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o especialista em contabilidade da universidade, as empresas devem apenas estar atentas às mudanças e será necessário investir em profissionais qualificados para que as regras sejam cumpridas à risca. "A princípio, esses empreendedores terão de investir em mão de obra qualificada para se enquadrarem as normas. Agora, a fiscalização será mais rígida, o que evitará fraudes nas declarações", diz.
Previsões
Ainda como incentivo às micro e pequenas empresas, o governo estuda a possibilidade de abrir linhas de microcrédito a esses empreendedores que serão ofertadas pelos bancos públicos, além de permitir que essas empresas possam exportar sem deixar de se enquadrar no Simples Nacional.
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