Carteira de Trabalho poderá ser assinada por hora - "Da Capital Federal"

Reproduzimos aqui o texto do correspondente de Brasília do DCI - Abnor Gondim

06/03/2012 - 00h000  DCI

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"Direto de Brasília": Carteira assinada por hora

O autor é correspondente do DCI, na capital federal...

Abnor Gondim

  Carteira assinada por hora

O governo está concluindo e deve enviar, nos próximos meses, ao Congresso Nacional, uma proposta que vai incluir novas modalidades de contratação de trabalhadores pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como eixos centrais, a mudança vai possibilitar a admissão de empregados com a assinatura de carteira de trabalho por contratos eventuais ou por hora trabalhada.

Divisão sindical entre as centrais

A ideia do Ministério do Trabalho caiu como um pomo da discórdia entre principais centrais sindicais do País. A Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defende as novas modalidades de contratação. Quer ser convidada para debater a proposta. A CUT ficou de cabelos em pé ao saber da proposta. Em vez de ajudar na formalização, entende que tal iniciativa poderá provocar a precarização da mão de obra já formalizada.

“Imexível”

Outras cinco centrais sindicais (UGT, CTB, CGTB, CSP e Nova Central Sindical) entendem que a CLT é “imexível”, adjetivo criado por Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho no governo Collor. No dia 16, vão estar no Rio fazendo uma manifestação em defesa da CLT. Ao mesmo tempo, aos poucos, o governo vai tentando fatiar uma reforma trabalhista prevista no Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria.

Congresso empresarial

Apesar de apoiar em sua grande maioria um governo egresso do movimento sindical, o atual Congresso Nacional tem um forte peso da ala patronal. Por isso, os representantes de trabalhadores temem a aprovação de propostas que diminuiriam os encargos da folha de pagamento para as empresas, como o Simples Trabalhista e a terceirização. Essa última já tem uma versão pronta para ser votada.

Terceirização responsável

A proposta de terceirização que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP) agradou gregos e troianos. Nem tanto ao céu. Nem tanto ao mar. Ficou definido que os contratantes (leia-se governo) somente serão solidários, em caso de não pagamento de encargos atrasados, se não fiscalizarem o contratado. Enfim, novos confrontos entre capital e trabalho terão lugar no Congresso, se o encurtamento do ano legislativo der espaço.