Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), ficou
conhecido por declarar, em 2009, que "se lixa" para a opinião pública
ao comentar possível arquivamento de um processo contra um colega na Comissão
de Ética
Por: Agência Brasil / Reprodução do site: www.panoramabrasil.com.br
Foto – Mário Gusmão
BRASÍLIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou nesta quinta-feira (8),
por unanimidade, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da acusação de uso indevido
do dinheiro público em benefício próprio. O deputado ficou conhecido por ter
declarado, em 2009, que "se lixa" para a opinião pública ao comentar
possível arquivamento de um processo contra um colega na Comissão de Ética da
Câmara.
O Ministério Público Federal acusava o deputado de instalar um
telefone na mercearia do pai com verba pública quando era prefeito de Santa
Cruz do Sul (RS), em 1997, para chamadas pessoais. A denúncia foi recebida em
2002 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A defesa do
político alegava que o telefone era usado por toda a comunidade, já que a
localidade era de difícil acesso.
No julgamento desta tarde, o relator Luiz Fux votou pela
improcedência da ação penal, alegando que não ficou provado que o político agiu
em causa própria nem que as chamadas foram feitas em uso próprio. "No
processo criminal tudo deve ser claro (...), não basta a alta probabilidade”.
O ministro também destacou que a linha telefônica comunitária foi
instalada no armazém do pai do acusado dez anos antes da gestão de Moraes na
prefeitura, e que as testemunhas de acusação mencionaram a existência de outros
telefones comunitários na cidade.
