Prefeito Gilberto Kassab
Em ação, MP pede suspenção da inspeção veicular,
devolução das multas e indenização por danos morais aos proprietários de
veículos
O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu nesta quinta-feira o
afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário
municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar
o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular
obrigatória na cidade.
Em um documento de 903 páginas, o MP pede o bloqueio dos bens dos
envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade
administrativa dos acusados. A ação é assinada pelo promotor Roberto Antonio de
Almeida Costa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da
Capital, e por Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça da Capital.
A ação também pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a
devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de
indenização por danos morais aos donos de veículos.
"Tendo em conta que o valor econômico da causa é incomensurável no
momento (valor da condenação a ser apurado em liquidação), indicado como valor
aproximado dos prejuízos apontados a serem reparados pelos agentes públicos,
empresas e empresários – R$ 1.055.414.766,62, e pelo Município de São Paulo -
R$ 54.554.500,00, o Ministério Público atribui a causa o valor de R$
1.109.969.266,00", diz a ação.
Segundo os promotores, nos contratos firmados há várias ilegalidades. A
ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores
também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara
Municipal.
Controlar nega
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar afirma que não foi
notificada sobre a ação e nega irregularidades.
"A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos
solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na
implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto.
Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética,
transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a
inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões
técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema
de saúde".
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