STJ diz que Campo de Marte é da Prefeitura

Decisão prevê devolução de terrenos e indenização por área de uso da Aeronáutica

Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

31/10/2011 

A disputa pela posse do terreno do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, que já dura 53 anos, ganhou um novo capítulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Prefeitura, adversária da União na Justiça. Corroborando voto de 2008 do ministro Herman Benjamin, a 2.ª Turma do STJ mandou a União devolver imediatamente ao Município todas as áreas sem uso e não essenciais à aviação ou à defesa. Além de indenizar a capital pela ocupação.

JF Diorio/AE

Terreno com cerca de 2 milhões de metros quadrados pode abrigar novo parque municipal

Mas a briga judicial ainda não terminou. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova decisão. Notificada na quinta-feira, a Procuradoria-Geral do Município tem agora 15 dias para apresentar contra-argumentação ao Supremo e tentar ficar em definitivo com a posse do terreno.

O acórdão do STJ determina que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - que havia dado razão à União no primeiro julgamento - estipule a metragem exata da área a ser reintegrada ao Município e o valor da indenização a ser paga pela União.

No recurso extraordinário ao STF, a AGU alega que o STJ "não poderia voltar a analisar as provas que convenceram o juízo (TRF) de que o imóvel em questão era próprio nacional". Também sustenta que não havia provas nos autos do processo que pudessem mostrar que as terras do Campo de Marte não tinham uso ou emprego específico.

Prefeitura e União alegam ser donas do terreno de cerca de 2 milhões de metros quadrados. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), 975 mil m² estão atualmente sob sua gestão. Lá funcionam hangares e pistas do aeroporto e do Aeroclube de São Paulo.

A área restante, de 1,1 milhão de m², é gerida pelo Ministério da Defesa, que mantém no local uma série de instalações da Força Aérea: Hospital da Aeronáutica, Parque de Material Aeronáutico, Prefeitura da Aeronáutica, Centro Logístico e Subdiretoria de Abastecimento, além de uma vila militar com residências de oficiais e do Clube de Suboficiais e Sargentos (CASSASP).

Dentro desse espaço há um trecho preservado de Mata Atlântica, cortado por um córrego, além de seis campos de futebol cedidos a clubes amadores e um terreno de apoio do Sambódromo do Anhembi. O espaço é usado pela São Paulo Turismo (SPTuris) como estacionamento e cemitério de carros alegóricos das escolas de samba da capital- o local mantém até hoje esqueletos de alegorias utilizadas do carnaval passado.

Expansão. Se a posse for realmente confirmada pela Justiça, a Prefeitura planeja expandir o Parque Anhembi - espaço dedicado a feiras e eventos - e criar uma nova área verde no local, aproveitando as saídas da mata próximas da Avenida Brás Leme. A ideia é antiga e já havia sido proposta nas gestões Celso Pitta e José Serra.

No governo de Marta Suplicy, cogitou-se negociar o Campo de Marte para abater a dívida do Município com o governo federal. A gestão Kassab, por sua vez, ainda não tem estimativa de quanto uma eventual indenização poderá render ao Tesouro Municipal.

Há também interesse privado na área. Empresas do mercado imobiliário e arquitetos já apresentaram projetos de parques, shoppings, espaços de shows e centro de eventos para o Campo de Marte - apostando também na desativação do aeroporto e das atividades da Aeronáutica.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-diz-que-campo-de-marte-e-da-prefeitura-,792666,0.htm

Histórico

O Aeroporto Campo de Marte iniciou suas atividades operacionais em 1920, com a implantação da primeira infraestrutura aeroportuária na cidade de São Paulo, ano em que foi construída uma pista para pouso e decolagem e um hangar no local onde a Força Pública do Estado de São Pulo mantinha sua escola de aviação.

Sua história ao longo dos anos foi de grande importância para o desenvolvimento da aviação civil e militar.

O sítio aeroportuário possui uma área aproximada de 2,1 milhões de metros quadrados. O Aeroporto Campo de Marte é um aeroporto compartilhado, o que significa que parte da sua área física, 1.138.440,41 m² está sob a administração do Comando da Aeronáutica, por meio do PAMAER-SP, HASP, CAB E SUB DIRETORIA DE ABASTECIMENTO, instalados nesse local. Sob a administração da Infraero está uma área total de cerca de 975 mil m².

Sua localização é privilegiada na zona norte de São Paulo, próxima ao Terminal Rodoviário do Tietê, a estação Carandiru do metrô, a importantes avenidas e a Marginal do Tietê que é via de acesso às rodovias estaduais e interestaduais.

Embora o Aeroporto Campo de Marte não possua linhas aéreas regulares, ele é o 5º em movimento operacional no Brasil. Em 2009 foram realizadas cerca de 104 mil operações de pousos e decolagens, sendo que deste total 68.067 operações foram realizadas por helicópteros.

Nesse terminal aéreo, as atividades operacionais são voltadas, essencialmente, para aviação executiva, escolas de pilotagem como o Aeroclube de São Paulo - fundado em 08 de junho de 1931, e o serviço aerotático das Polícias Civil e Militar.

A média mensal de pouso e decolagem do ano de 2009 foi de 8.500 movimentos. O aeroporto possui infraestrutura que permite pouso e decolagem noturno em uma pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. No sítio aeroportuário estão instalados 22 hangares para a aviação executiva e 56 concessionários.

A Infraero administra o Aeroporto Campo de Marte desde 01 de fevereiro de 1979.